Se voc\u00ea est\u00e1 comprando seu primeiro im\u00f3vel, sabia que tem direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto nas taxas de registro e escritura no cart\u00f3rio? Esse benef\u00edcio, garantido pelo artigo 290 da Lei n\u00ba 6.015\/1973, vale para im\u00f3veis financiados pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), mas muita gente desconhece e acaba pagando mais do que deveria!<\/p>\n\n\n\n
Passo a passo para regularizar seu im\u00f3vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. Re\u00fana a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Comprador: RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia e renda, certid\u00e3o de estado civil (como de casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel, div\u00f3rcio ou de nascimento).<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Im\u00f3vel: Matr\u00edcula atualizada, certid\u00e3o de \u00f4nus reais, contracapa de IPTU, Certid\u00e3o negativa do IPTU e Quita\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio (apartamentos e casas em condom\u00ednios)<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Vendedor: RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia e renda, certid\u00e3o de estado civil (como de casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel, div\u00f3rcio ou de nascimento).<\/p>\n\n\n\n 2. Assine o contrato de compra e venda<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Formaliza a compra e define valores, prazos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 3. Pague o ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis)<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Imposto obrigat\u00f3rio cobrado pela prefeitura, entre 2% e 3% do valor do im\u00f3vel (dependendo de cada regi\u00e3o do pa\u00eds). Atualmente (mar\u00e7o de 2025), em Londrina a al\u00edquota \u00e9 de 2%. <\/p>\n\n\n\n 4. Assine a escritura p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Compra \u00e0 vista: escritura feita no Cart\u00f3rio de Notas<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Compra por financiamento: o contrato banc\u00e1rio tem for\u00e7a de escritura.<\/p>\n\n\n\n Quem tem direito ao desconto de 50% nas taxas de registro e escritura no cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O artigo 290 da Lei n\u00ba 6.015, de 31 de dezembro de 1973, estabelece a redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinquenta por cento) dos emolumentos devidos pelos atos relacionados \u00e0 primeira aquisi\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m determina que, nos casos em que uma cooperativa habitacional ou entidade similar esteja envolvida, os custos de registro e averba\u00e7\u00e3o ser\u00e3o considerados como um \u00fanico ato, com limite de 40% (quarenta por cento) do Maior Valor de Refer\u00eancia. Al\u00e9m disso, para im\u00f3veis adquiridos por programas de interesse social executados pelas COHABs ou entidades semelhantes, os emolumentos s\u00e3o limitados a um percentual do Maior Valor de Refer\u00eancia, variando conforme a \u00e1rea constru\u00edda do im\u00f3vel: 10% (dez por cento) para at\u00e9 60 m\u00b2, 15% (quinze por cento) para im\u00f3veis de 60 m\u00b2 a 70 m\u00b2, e 20% (vinte por cento) para im\u00f3veis de 70 m\u00b2 a 80 m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n Assim, os descontos s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Primeira aquisi\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria \u2013 O comprador n\u00e3o pode ter outro im\u00f3vel registrado.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Im\u00f3vel residencial \u2013 O benef\u00edcio n\u00e3o se aplica aos im\u00f3veis comerciais.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Financiado pelo SFH \u2013 Compras \u00e0 vista ou direto com a construtora n\u00e3o t\u00eam desconto.<\/p>\n\n\n\n Quem N\u00c3O tem direito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Quem j\u00e1 possui outro im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Quem comprou sem financiamento ou acima do limite do SFH.<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Quem adquiriu im\u00f3vel comercial, por doa\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Embora a legisla\u00e7\u00e3o (art. 290 da Lei n\u00ba 6.015\/1973) garanta um desconto de 50% nas taxas cartor\u00e1rias para o primeiro im\u00f3vel financiado pelo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH), na pr\u00e1tica, a economia pode ser menor devido a fatores espec\u00edficos, como as despesas adicionais, taxas banc\u00e1rias e seguros obrigat\u00f3rios, que n\u00e3o s\u00e3o contemplados no desconto.<\/p>\n\n\n\n Assim, apesar do direito ao benef\u00edcio, o total pago pode n\u00e3o refletir um abatimento de 50% sobre o valor final das despesas cartor\u00e1rias e burocr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\nPor que o desconto nas taxas de registro e escritura nem sempre chega a 50%?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n