Ter ou n\u00e3o animal, principalmente gato e cachorro em condom\u00ednio \u00e9 um divisor de \u00e1guas. Existem aqueles contra e os a favor, mas a lei \u00e9 clara, desde maio de 2019 o STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) determinou que condom\u00ednios n\u00e3o podem proibir animais de estima\u00e7\u00e3o dentro das resid\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, se o condom\u00ednio comprovar que o animal est\u00e1 prejudicando a seguran\u00e7a, sa\u00fade, higiene e o sossego dos demais moradores, ent\u00e3o podem solicitar que o pet saia. Ainda assim, o dono pode recorrer \u00e0 justi\u00e7a e cada caso ser\u00e1 analisado.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existe nenhuma Lei Municipal em Londrina que se sobreponha a esta, ent\u00e3o, em Londrina todo condom\u00ednio, seja ele de casas ou apartamentos, \u00e9 obrigado a permitir animais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNo meu pr\u00e9dio n\u00e3o permitem, o que eu fa\u00e7o?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cNo primeiro momento vale uma conversa franca com o s\u00edndico e os vizinhos e explicar que \u00e9 contra a lei\u201d, recomenda a atendente de manuten\u00e7\u00f5es da Imobili\u00e1ria Atual, Marta Santiago, j\u00e1 que os regimentos internos de condom\u00ednios devem se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Mas se eles n\u00e3o mudarem a regra, o morador pode registrar queixa por constrangimento ilegal. <\/p>\n\n\n\n Existem casos em que os animais n\u00e3o s\u00e3o permitidos dentro de elevadores ou devem estar sempre de focinheira sem motivo plaus\u00edvel quando transitam pelo condom\u00ednio, ambos s\u00e3o ilegais tamb\u00e9m. Nesses dois casos \u00e9 poss\u00edvel entrar com um processo de maus-tratos, j\u00e1 que a regra de carregar o animal no colo tamb\u00e9m n\u00e3o encontra respaldo na lei e pode ser considerada um constrangimento se imposta.<\/p>\n\n\n\n Os condom\u00ednios podem exigir alguma coisa em rela\u00e7\u00e3o aos animais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pode estar no regimento interno que os animais n\u00e3o circulem em determinados espa\u00e7os, como piscina e sal\u00e3o de festas. Tamb\u00e9m \u00e9 liberado exigir coleira e que o dono limpe as fezes do pet. E no caso da focinheira, \u00e9 considerado como motivo plaus\u00edvel a solicita\u00e7\u00e3o, quando o animal \u00e9 de grande porte e \u00e9 agressivo, para a seguran\u00e7a dos vizinhos. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 dever do dono garantir que o animal de estima\u00e7\u00e3o n\u00e3o perturbe o sossego dos vizinhos, ou seja latir de madrugada, sempre que o dono sai ou sempre que estiver no elevador com outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n \u201cA primeira forma de resolver conflitos dentro do condom\u00ednio \u00e9 conversando\u201d ressalta Santiago e complementa dizendo que caso n\u00e3o consigam resolver \u00e9 importante que o condom\u00ednio e o morador estejam cientes das leis e que nenhum regimento interno tem mais for\u00e7a do que a legisla\u00e7\u00e3o. Assim, evitando desgastes legais no futuro.<\/p>\n\n\n\n Compartilhe essa mat\u00e9ria no seu grupo do condom\u00ednio para evitar brigas futuras, quanto mais conhecimento de ambas as partes, mais tranquila a conviv\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira instru\u00e7\u00f5es e como funciona a legisla\u00e7\u00e3o para animais em condom\u00ednios <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":428,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[75,74,77,54,76],"class_list":["post-427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comportamento","tag-animais","tag-condominio","tag-condominiosemlondrina","tag-londrina","tag-regrascondominio"],"yoast_head":"\n